Causas Cíveis

Ações indenizatórias são cabíveis quando uma pessoa sofre ou pratica danos materiais ou morais em decorrência de uma ação de outra pessoa, podendo entrar com uma ação indenizatória. Essas ações têm como objetivo buscar uma compensação financeira para a vítima de um dano ou prejuízo sofrido em decorrência da ação de outra pessoa ou empresa.

Quando uma pessoa tem uma dívida a receber de outra e não consegue receber o valor devido de forma amigável, é possível pode entrar com uma ação de cobrança para que seja realizado o pagamento de uma dívida por parte de um devedor que se encontra inadimplente. É uma das principais áreas de atuação da advocacia cível, já que muitas empresas e pessoas físicas enfrentam problemas com inadimplência e precisam buscar meios legais para recuperar os valores devidos.

As ações de cobrança podem ser movidas tanto por empresas como por pessoas físicas, e são utilizadas para cobrar dívidas de diversos tipos, tais como dívidas decorrentes de contratos e de alugueis, de condomínio, entre outras.

As ações de anulação de negócio jurídico são ações cíveis que visam invalidar um determinado contrato ou negócio jurídico, por entender que ele foi celebrado com vícios que o tornam nulo ou anulável. Esses vícios podem ser de diferentes naturezas, como a falta de capacidade das partes, o erro, o dolo, a coação, a lesão ou a até mesmo fraude.

As ações de reconhecimento de negócio jurídico são ações cíveis que visam comprovar a existência e a validade de um determinado contrato ou negócio jurídico que esteja sendo questionado por uma das partes envolvidas, principalmente quando realizadas sem a documentação escrita de uma compra e venda por exemplo, realizada de forma informal entre vendedor e comprador. 

Essa meio de reconhecimento é importante para garantir a segurança jurídica das relações comerciais e contratuais, assegurando o cumprimento dos acordos firmados e principalmente que não gerem encargos e problemas futuros por algum erro e ausência de algo indispensável durante sua realização de forma informal.

Ações de reintegração de posse são um tipo de ação cível que tem como objetivo retomar a posse de um imóvel ocupado por alguém que não está cumprindo com suas obrigações, ou que violou o direito de propriedade de outra pessoa, utilizando os meio judicial para recuperar a posse do imóvel.

A Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade pela posse contínua e pacífica de um bem imóvel por um determinado período de tempo. Quando uma pessoa busca adquirir um imóvel por meio de usucapião, é necessário entrar com uma ação para garantir o direito à propriedade, seja para representar a pessoa que quer manter a sua posse, ou adquiri-la de outra pessoa.

Para ingressar com uma ação de Usucapião, é necessário que o interessado tenha posse do imóvel há um período mínimo, que varia de acordo com a natureza do bem. Além disso, é preciso comprovar que a posse foi realizada de forma pacífica, sem parar de exercê-la e sem a intervenção do proprietário. 

Quando um casal decide se divorciar, é necessário entrar com uma ação de divórcio para formalizar a separação e por fim ao matrimônio cível. Essa é uma das áreas mais sensíveis do Direito Civil, pois envolve não apenas questões legais, mas também emocionais e familiares.

Entre as questões mais comuns abordadas em uma ação de divórcio estão a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia.

O divórcio pode ser realizado de forma consensual ou litigiosa, quando não um consenso entre as partes. No divórcio consensual, as partes concordam com os termos da separação e entram em um acordo quanto à partilha dos bens, entre outras questões, sem necessidade de torná-la mais longa.